Termos de Compra

1. Partes

Este documento regula a relação comercial entre a Benura ("Vendedor") e o cliente pessoa física ("Comprador") que adquire produtos ou serviços digitais por meio da plataforma checkout.benura.com.br.

2. Produtos e serviços

A Benura comercializa os seguintes produtos digitais:

• Benura Academy: curso online completo de educação financeira, composto por 9 módulos práticos, com acesso à plataforma de aprendizado e à comunidade Benura.
• Benura Forever: acesso estendido e permanente a todos os cursos, sessões ao vivo e novos conteúdos futuros do ecossistema Benura, adquirido em conjunto com o Benura Academy.

Por serem produtos de natureza digital, o acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento.

3. Preços e formas de pagamento

Os preços exibidos na plataforma estão em Reais (R$) e incluem todos os tributos aplicáveis. Aceitamos:

• Cartão de crédito: parcelamento em até 12 vezes sem juros, nas principais bandeiras.
• Pix: pagamento à vista com desconto especial, com confirmação imediata.

O processamento do pagamento é realizado pela Asaas Pagamentos S.A., instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Comprador é redirecionado para o ambiente seguro da Asaas para concluir a transação.

4. Confirmação e entrega

Após a confirmação do pagamento, o acesso ao produto é liberado automaticamente no endereço de e-mail informado no momento da compra. Em caso de demora superior a 2 (duas) horas úteis após a confirmação, o Comprador deve entrar em contato através do e-mail contato@benura.com.br.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o Comprador tem o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Para exercer o direito de arrependimento, o Comprador deve enviar um e-mail para contato@benura.com.br com o assunto "Arrependimento de Compra" e indicar o número do pedido. O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O direito de arrependimento não se aplica após o acesso ao conteúdo do curso ter sido utilizado de forma substancial, nos termos do art. 49, parágrafo único, do CDC.

6. Acesso e vigência

• Benura Academy: acesso à plataforma de planejamento por 2 (dois) meses a partir da data de confirmação da compra; acesso ao conteúdo do curso por prazo indeterminado enquanto a plataforma estiver em operação.
• Benura Forever: acesso permanente a todos os conteúdos incluídos no momento da compra e aos novos conteúdos adicionados futuramente ao ecossistema Benura.

7. Uso adequado

O acesso aos produtos é pessoal e intransferível. É vedado ao Comprador reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar ou compartilhar o conteúdo adquirido com terceiros, sob pena de rescisão imediata do acesso e responsabilização civil e criminal nos termos da Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998).

8. Limitação de responsabilidade

A Benura não se responsabiliza por eventuais interrupções temporárias no acesso à plataforma decorrentes de manutenção, falhas de terceiros ou casos fortuitos. Em qualquer caso, nos comprometemos a restabelecer o acesso em prazo razoável e, quando aplicável, estender o período de acesso proporcionalmente.

9. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais do Comprador é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

10. Foro e legislação aplicável

Este instrumento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Comprador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta relação de consumo, nos termos do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas à sua compra: